CEPD adota declaração sobre a aplicação da Diretiva Registo de Identificação dos Passageiros (PNR)
14 March 2025Member states:
Orientações 2/2023 sobre o âmbito de aplicação técnica do artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva Privacidade Eletrónica
16 October 2024Publication Type:
Parecer 27/2024 sobre os critérios de certificação de conformidade com a marca no que diz respeito à sua aprovação pelo Comité como Selo Europeu de Proteção de Dados nos termos do artigo 42.º, n.º 5 (RGPD)
2 December 2024Publication Type:
CEPD adota declaração sobre a garantia da idade, cria um grupo de trabalho sobre a aplicação da IA e formula recomendações à AMA
12 February 2025Member states:
Mantenha o controlo dos seus dados pessoais. Feliz Dia da Proteção de Dados 2025!
28 January 2025Member states:
Parecer 11/2024 sobre a utilização do reconhecimento facial para racionalizar o fluxo de passageiros nos aeroportos (compatibilidade com o artigo 5.º, n.º 1, alíneas e) e f), e os artigos 25.º e 32.º do RGPD)
24 May 2024Publication Type:
MIE 2024: CEPD identifica desafios à plena aplicação do direito de acesso
20 January 2025Member states:
Declaração 3/2024 sobre o papel das autoridades de proteção de dados no quadro do Regulamento Inteligência Artificial
16 July 2024Publication Type: