Presidência do EDPB

O Comité Europeu para a Proteção de Dados (EDPB) é um organismo europeu independente. É a organização de cúpula que reúne as autoridades nacionais de proteção de dados (autoridades nacionais de controlo) dos países do Espaço Económico Europeu, bem como a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS).

O EDPB assegura que o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a Diretiva relativa ao setor policial e judiciáriosão aplicados de forma coerente e assegura a cooperação, nomeadamente em matéria de supervisão.

As autoridades de proteção de dados são responsáveis pela aplicação da legislação em matéria de proteção de dados a nível nacional e transfronteiriço, cooperando através do mecanismo de balcão único.

O EDPB toma decisões vinculativas sobre casos transfronteiriços relativamente aos quais não se chegou a um consenso.

O EDPB dispõe de um secretariado, com sede em Bruxelas e assegurado pela EDPS. Um Memorando de Entendimento determina os termos da cooperação entre o EDPB e a EDPS.

 

Presidência

O EDPB é liderado pelo seu presidente, Anu Talus, e por dois vice-presidentes, Irene Loizidou Nicolaidou e Zdravko Vukić, eleitos para um mandato de cinco anos.

Presidência
Anu Talus
Anu Talus
Presidente
Irene Loizidou Nicolaidou
Irene Loizidou Nicolaidou
Vice-Presidente
Zdravko Vukić
Zdravko Vukić
Vice-Presidente

Regulamento interno

O regulamento interno contém as regras operacionais mais importantes do EDPB. Descrevem:

  • A organização do EDPB;
  • A forma como os seus membros trabalham em conjunto;
  • A forma como o seu presidente e os seus vice-presidentes são eleitos; e
  • Os seus métodos de trabalho.

Consultar o regulamento interno do EDPB.