Comité Europeu para a Proteção de Dados

Regulamento interno e Memorando de Entendimento

O regulamento interno contém as regras de funcionamento mais importantes do CEPD. Descreve:

  • a forma como está organizado o EDPB;
  • como os seus membros trabalham em conjunto;
  • como o presidente e os vice-presidentes são eleitos; e
  • os seus métodos de trabalho.

Ver o regulamento interno do CEPD.

O Memorando de Entendimento consiste no acordo que determina os termos de cooperação entre o CEPD e a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD). Também é aplicável aos funcionários do Secretariado, que é fornecido pela AEPD para prestar apoio ao CEPD.

Ver o Memorando de Entendimento.