O CEPD elegeu Anu Talus como nova presidente do Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) para substituir a presidente cessante Andrea Jelinek. Após duas rondas de votação, Anu Talus obteve 19 dos 27 votos.
Anu Talus é a presidente da Autoridade Finlandesa de Proteção de Dados (APD), função que, a partir de hoje, vai combinar com o papel de presidente do CEPD.
A nova presidente do CEPD, Anu Talus, declarou: «Sinto-me honrada e grata por ter sido eleita presidente do CEPD. O facto de ter sido escolhida representa, para mim, um sinal de apreço por parte dos meus colegas responsáveis pela APD. Incumbe ao CEPD, uma rede estreitamente integrada de APD, a importante tarefa de assegurar que 450 milhões de europeus beneficiem do mesmo nível de proteção de dados, independentemente do local onde vivem.»
«Parte da legislação digital da UE recentemente adotada sobrepõe-se ao RGPD. É fundamental continuar a garantir que, no futuro, o quadro jurídico relacionado com a proteção de dados seja coerente, que as competências do CEPD sejam salvaguardadas e que a fragmentação seja evitada. As zonas cinzentas não são boas para ninguém: nem para pessoas cujos dados pessoais protegemos, nem para os operadores económicos que necessitam de segurança jurídica.»
Andrea Jelinek, presidente cessante, declarou por sua vez: «A nova presidente do CEPD tem pela frente desafios extremamente interessantes e a Anu dispõe de bases sólidas que lhe permitirão tirar partido das novas oportunidades. Ao longo dos últimos cinco anos, o RGPD adquiriu uma reputação mundial enquanto o corpo de legislação mais abrangente do mundo em matéria de proteção de dados. Estou confiante de que o CEPD, um organismo único com grandes responsabilidades e um impacto de grande alcance, beneficiará grandemente dos conhecimentos especializados da Anu.»
Nos termos do artigo 73.º do RGPD, o Comité elege um presidente e dois vice-presidentes de entre os seus membros, por maioria simples e por escrutínio secreto. O mandato tem uma duração de quatro anos, renovável uma vez. O presidente do CEPD supervisiona todas as funções do Comité e assegura o seu funcionamento em tempo útil. Anu Talus representa o Comité.
O CEPD elegeu também Irene Loizidou Nikolaidou (CY DPA) como nova vice-presidente para substituir o vice-presidente cessante, Ventsislav Karadjov.
O vice-presidente do CEPD, Aleid Wolfsen (NL), foi eleito em 15 de maio de 2019, devendo o seu mandato terminar em 15 de maio de 2024.
O Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) é um organismo europeu independente que contribui para assegurar uma aplicação coerente das regras de proteção de dados em toda a União Europeia e promove a cooperação entre as autoridades de proteção de dados da UE. O Comité foi instituído pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
O CEPD é apoiado pelo seu Secretariado, que desempenha as suas funções sob as instruções do Presidente. O Secretariado presta apoio analítico, administrativo e logístico ao Comité, organiza todas as suas reuniões e gere as plataformas informáticas utilizadas pelas APD para cooperar entre si. O Secretariado desempenha também um papel importante a nível do fornecimento de análises jurídicas.
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