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Opinion 2/2020 on the Belgium data protection supervisory authority draft accreditation requirements for a code of conduct monitoring body pursuant to article 41 GDPR

28 January 2020

Parecer do Comité (Artigo 64.º)

Opinion 2/2020 on the Belgium data protection supervisory authority draft accreditation requirements for a code of conduct monitoring body pursuant to article 41 GDPR 398.41 KB

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Parecer 16/2019 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo belga relativa às regras vinculativas aplicáveis às empresas da ExxonMobil Corporation

12 November 2019

Parecer do Comité (Artigo 64.º)

Parecer 16/2019 95.62 KB

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Parecer 2/2018 sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente da Bélgica respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 35.º, n.º 4, do RGPD)

03 October 2018

Parecer do Comité (Artigo 64.º)

Parecer 2/2018 sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente da Bélgica respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 35.º, n.º 4, do RGPD) 109.86 KB

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Parecer (Artigo 70.º)
Parecer do Comité (Artigo 64.º)
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Relatório
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