O que devo fazer em caso de violação de dados?
Uma violação de dados pessoais é uma violação de segurança que conduz à destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado de dados pessoais.
- Se a violação de dados representar um risco para as pessoas em causa, deve notificá-la à autoridade de proteção de dados relevante no prazo de 72 horas.
- Se a violação for suscetível de resultar num risco elevado para as pessoas, terá também de comunicar essa violação às pessoas em causa sem demora injustificada.
Em qualquer caso, para todas as violações — mesmo aquelas que não são notificadas a uma APD — deve registar pelo menos os detalhes básicos da violação, a sua avaliação, os seus efeitos e as medidas tomadas em resposta.
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