Quais são as funções do encarregado da proteção de dados (EPD)?

A tarefa do encarregado da proteção de dados inclui, entre outras:

  • informar e aconselhar a organização e os seus colaboradores sobre o cumprimento da proteção de dados;
  • controlar a conformidade da proteção de dados;
  • prestar aconselhamento sobre pedidos relativos à avaliação de impacto sobre a proteção de dados (AIPD);
  • atuar como ponto de contacto para a autoridade de proteção de dados (APD) e cooperar com essa autoridade de proteção de dados;
  • atuar como ponto de contacto para os indivíduos.

Além disso, a presença do encarregado da proteção de dados é geralmente recomendada quando são tomadas decisões com implicações para a proteção de dados. O encarregado de proteção de dados deve também ser imediatamente consultado logo que tenha ocorrido uma violação de dados ou outro incidente.

 

Mais informações:

  • Encarregado de proteção de dados

 

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